Finanças vão controlar vendas online acima dos 2 mil euros

O segmento das vendas online vai ter nova legislação, no que toca a fiscalidade. Assim a a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) vai passar a controlar vendas online acima dos 2 mil euros. ou 30 transações de vendas por utilizador.

A nova legislação só estará em vigor no próximo ano, que refere que a Autoridade Tributária nacional irá avaliar a atividade dos cidadãos nestas plataformas e perceber quando a dimensão já é relevante. De acordo com as regras europeias, é obrigatório comunicar dados se for atingido um limite mínimo de dois mil euros ou 30 transações de venda nas aplicações digitais. 

Apesar da lei só entrar em vigor no próximo ano, as empresas vão ser obrigadas, já este ano, a recolher informações sobre os utilizadores e valor das operações, comunicando-as à autoridade tributária do país onde estão sediadas, para que esta comunique, posteriormente, às administrações nacionais dos vendedores.

Esta lei trata-se de transpor para a diretiva comunitaria a DAC7 da união europeia.